PROJETO DE LEI PARA USO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA É ENVIADO À CÂMARA DE SANTA MARIA DE ITABIRA


A Prefeitura de Santa Maria de Itabira protocolou, na Câmara Municipal, o projeto de Lei que visa utilizar os recursos derivados do Leilão da Cessão Onerosa do Pré-sal, realizado em novembro de 2019. O município foi contemplado com o valor de R$ 609.286,02, cuja destinação, conforme a Lei 13.885/2019, seria para liquidação de despesas previdenciárias ou investimento.

Com suas despesas previdenciárias em dia, o projeto de Lei lançou mão de obras importantes para o desenvolvimento das comunidades contempladas, com ações prioritárias e também de infraestrutura.

Parte dos recursos será utilizada para a construção de poços artesianos nas comunidades rurais do Morro Queimado, Cotovelo e Tatu, provendo água de qualidade aos seus moradores ou ampliando a oferta deste precioso recurso à população.

O projeto também destina R$ 120.000,00 para a troca do calçamento de pedra restante no Bairro Poção por calçamento em bloquetes de concreto, proporcionando uma sensível melhoria para os pedestres e portadores de necessidade especiais de locomoção.

Outra proposição do projeto de Lei é a construção da quadra poliesportiva no Bairro Lambari, buscando atender a uma antiga demanda da comunidade para um espaço para prática de diversos esportes e a realização de festas tradicionais da comunidade, destinando R$ 160.000,00 para sua concretização.

A Vila Marília Costa também será contemplada nos recursos da cessão onerosa, com a troca da atual iluminação do bairro, que é de vapor metálico e de sódio, por novas luminárias aparelhadas com tecnologia LED. As principais vantagens, além da melhoria visual, são a redução nas despesas com o serviço, uma vez que o sistema LED possibilita uma economia de até 75% no consumo, com a mesma luminosidade atual; e a redução dos custos de manutenção lá que as lâmpadas possuem uma durabilidade até 4 vezes maior que as lâmpadas de vapor metálico ou sódio. Assim, com o tempo, a economia alcançada possibilitaria a ampliação do parque luminotécnico, oferecendo novos pontos de iluminação, na zona urbana e localidades rurais.
É importante que as comunidades a serem beneficiadas participem das discussões na Câmara Municipal durante o processo de votação do projeto, buscando demonstrar a importância que o benefício terá para seus moradores.

OUTRAS OBRAS EM VISTA

Outros projetos em andamento da administração municipal encontram-se relacionados no aplicativo “Cidadão Mais Brasil”, que apresenta os convênios firmados com o Governo Federal, listam ainda a revitalização da orla do Ribeirão Jirau, a troca do calçamento de pedra da Vila Marília Costa e o calçamento nas comunidades do Morro Queimado e Chácara, além do trecho do Caburé, no distrito de Itauninha. Dessas, a revitalização da orla já recebeu autorização da CEF para realização da licitação. As demais aguardam a análise dos projetos enviados para terem o mesmo destino.

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