NOVA LEI SOBRE ENTULHOS BUSCA PROGRAMAR A RETIRADA PELA PREFEITURA


A Prefeitura de Santa Maria de Itabira tem se desdobrado para fazer o recolhimento de entulho ao longo da área urbana. Diariamente, caminhão, maquinário e equipe tiram centenas de quilos de móveis velhos, restos de capina, itens generalizados e restos de construção em inúmeros pontos da cidade. Mas é um trabalho muitas vezes em vão, já que muitos pontos limpos em um dia, se tornam, até no dia seguinte, novos montes de entulho.

Para regularizar essa situação e criar as condições necessárias de programação de limpeza nas eventuais residências e pontos comerciais com conteúdo a ser descartado e recolhido, o Prefeito Reinaldo enviou à Câmara o projeto que, com a unanimidade dos vereadores, se tornou a Lei nº 1609. Com ela, além da proibição de lançamento de entulhos e demais resíduos sólidos nas ruas, passeios e áreas públicas; também contempla que o cidadão que tenha a necessidade do serviço de remoção faça a solicitação à Prefeitura, que incluirá o endereço no trajeto da equipe, de forma programada.

O procedimento para solicitar o recolhimento será muito simples. Basta procurar o Departamento de Tributos, no prédio da Prefeitura, preencher um formulário com as informações do endereço para a retirada do entulho e efetuar o pagamento da taxa de R$ 35,93. Confirmado o pagamento, a Prefeitura inclui o endereço em sua programação e, em até 72 horas, faz a retirada do material. Não será considerada qualquer comunicação apenas com um telefonema. O agendamento de retirada será feito exclusivamente com o preenchimento do requerimento e pagamento da taxa.

Com o título “Xô, entulho!”, uma campanha maciça de informação a respeito do serviço de remoção está acontecendo, envolvendo rádio, redes sociais, distribuição de material nas escolas e residências da cidade. Além disso, a Prefeitura disponibilizou o conteúdo da Lei nº 1609 em seu site (www.santamariadeitabira.mg.gov.br).

É importante frisar que a proibição de lançar entulhos na rua já está em vigor e sua comunicação à Prefeitura já é obrigatória desde a edição da Lei, mas a população vai ser orientada como alerta, sem a aplicação de multas ainda. Entretanto, a Prefeitura está estruturando uma equipe que fará uma limpeza mais metódica em toda a zona urbana e, à medida que os bairros forem sendo limpos, será feita panfletagem nas casas a fim de confirmar sobre a aplicação de multas a partir de então.

“Manter a cidade limpa é dever de todos nós. Ninguém gosta de ver Santa Maria com pilhas de entulho praticamente em todas as ruas. Mesmo que a Prefeitura tivesse 5 equipes trabalhando todos os dias, temos visto que seria impossível manter as ruas limpas. Você tira o material num determinado ponto hoje e, às vezes, até no mesmo dia, uma nova pilha surge, atrapalhando o trânsito e a vida das pessoas ao redor”, desabafou o Prefeito Reinaldo. “Com a nova Lei, estamos buscando prever e planejar onde e quando vamos limpar em determinado ponto, para tornar a equipe mais eficiente”.

Maiores informações: Prédio da Prefeitura ou pelo telefone 3838-1209.

 

CLIQUE AQUI E CONHEÇA A LEI Nº 1609

 

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